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Consórcio Público

Região Centro-Oeste de MG

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CIMMVI

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica

Associação pública multifinalitária criada nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, reunindo municípios da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Vale do Itapecerica) em ações de cooperação intermunicipal.

Contato

Rua Irmã Marta Morato, nº 241 — Bom Pastor, Divinópolis/MG — CEP 35.500-140
(37) 3213-8304
consorciocimmvi@gmail.com
Segunda a sexta, 8h às 17h
CNPJ: 54.771.168/0001-20

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Alinhado à Resolução SEPLAG nº 29/2016 · eMAG · LGPD

Acesso à informação

e-SIC

Canal oficial para pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), integrado ao sistema de protocolo do CIMMVI.

Acompanhar protocolo

Registrar pedido e-SIC

Pedido de acesso à informação integrado ao sistema de protocolo do CIMMVI (LAI).

Website

Assunto / informação solicitada

Nome

E-mail

Telefone (opcional)

Descrição detalhada do pedido

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para atendimento deste pedido, nos termos da LGPD.

O que é o e-SIC?

O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é o canal previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI) para solicitar informações públicas. Os pedidos são registrados no sistema de protocolo do CIMMVI, com número para acompanhamento.

Prazos (LAI)

Resposta em até 20 dias
Prorrogação justificada por mais 10 dias
Recurso em caso de negativa ou omissão

Base legal

Lei nº 12.527/2011 e regulamentações estaduais aplicáveis.

Antes de pedir

Consulte o Portal da Transparência — a informação pode já estar publicada. Para manifestações gerais, use a Ouvidoria.

e-SIC externo (MG)