Carregando conteúdo…
Em conformidade com a LAI (Lei 12.527/2011), LGPD e Resolução SEPLAG nº 29/2016.
Lei de Acesso à Informação e canais de solicitação.
Rol de informações classificadas e desclassificadas.
Receitas previstas e realizadas por exercício, categoria e fonte.
Empenhos detalhados, beneficiários, valores e situação.
Servidores, estagiários e terceirizados com cargos e remunerações.
Diárias concedidas, destinos, valores e motivação.
Obras e serviços de engenharia com percentual de execução.
RGF, RREO, balanços, orçamento e relatórios de gestão.
Relatório de Gestão Fiscal.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Editais, modalidades e resultados de processos licitatórios.
Contratos, rateios, programas, fiscais e aditivos.
Convênios e acordos com transferências.
Conjuntos de dados em CSV, XLSX, ODS, JSON e XML.
Canal para sugestões, elogios, reclamações e denúncias.
Pedido de acesso à informação (LAI).
Serviços oferecidos, prazos e formas de acesso.
Encarregado (DPO), direitos do titular e políticas.
Acompanhe o Radar da Transparência Pública do TCE-MG.
Arquivos disponíveis em formatos abertos (CSV, ODS, JSON, XML), prioritariamente para dados financeiros e relatórios.