Nesta seção é disponibilizado o rol de informações classificadas e desclassificadas conforme o artigo 46 do Decreto nº 45.969 de 2012 e o Anexo IV da Resolução SEPLAG nº 29/2016.
Situação atual
Não há documentos ou informações classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas no CIMMVI. Sendo assim, as nossas informações são consideradas públicas e abertas à consulta através do nosso sítio na internet.
Caso passe a existir classificação formal de sigilo, o rol correspondente será publicado nesta página, com a respectiva data de classificação e prazo de vigência.
Para solicitar acesso a informações públicas, utilize o e-SIC ou consulte o Portal da Transparência.