Documentos constitutivos e atos normativos fundamentais do CIMMVI.
Consolida a segunda alteração do Contrato de Consórcio do CIMMVI, reunindo regras sobre consorciamento, finalidades, organização, gestão, pessoal, finanças, gestão associada de serviços públicos, contratos de programa e fundos regionais.
Baixar PDFRegulamenta a organização e o funcionamento do CIMMVI, incluindo seus consorciados, objetivos, órgãos, Assembleia Geral, dirigentes, gestão administrativa, contratos e gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Baixar PDFAltera e consolida o Contrato de Consórcio do CIMMVI para autorizar a criação de novos empregos públicos de provimento efetivo, reunindo as cláusulas contratuais e os respectivos anexos.
Baixar PDFFormaliza a constituição do CIMMVI como consórcio público e estabelece suas finalidades, organização, administração, gestão econômico-financeira, gestão associada de serviços públicos e demais regras de funcionamento.
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